Questão: 82233 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante à citação, é correto afirmar que

  • a
    a requisição do réu preso que comparece a juízo não substitui a citação pessoal realizada por oficial de justiça.
  • b
    os requisitos arrolados no art. 357 do CPP são aplicáveis apenas à forma de citação prevista no art. 351 do mesmo estatuto.
  • c
    nos termos do art. 3.º do CPP, é possível a citação por hora certa, desde que o oficial de justiça certifique nos autos que o réu se oculta para não ser citado.
  • d
    excepcionalmente, é admitida a citação ficta no procedi-mento da Lei n.º 9.099/95, caso em que o edital
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