Questão: 8234 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de contrato administrativo, o recebimento
do objeto contratual observará o seguinte:

  • a
    em caso de obras e serviços, o recebimento
    será somente o definitivo, mediante termo
    circunstanciado exarado por servidor especialmente
    designado.
  • b
    em caso de compras, o recebimento definitivo
    dar-se-á mediante a verificação da conformidade
    do material com a respectiva especificação.
  • c
    o recebimento definitivo de obras públicas
    ocorrerá após os 120 dias considerados, em
    regra, como prazo de observação.
  • d
    uma vez recebida definitivamente a obra, fica
    excluída a responsabilidade civil do contratado,
    pela segurança e solidez da obra, ainda
    que prevista no edital.
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