Questão: 82471 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Da decisão que incluir ou excluir jurado na lista geral cabe Recurso em Sentido Estrito, cujo prazo será contado a partir da publicação definitiva. Este prazo é de:

  • a
    03 (três) dias;
  • b
    05 (cinco) dias;
  • c
    10 (dez) dias;
  • d
    20 (vinte) dias.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL NOS CRIMES DE TRÃFICO DE ENTORPECENTES, QUANDO PRESO O INDICIADO, SERÃ:...
    Sobre AÇÃO PENAL.
    Proposiçôes
    I. Das funçôes institucionais conferidas ao Ministério Público pela Constituição Federal, destaca-se: ''promover, privativamente, a ação pen...
    Segundo o Código de Processo Penal, são recursos exclusivos da defesa
    ...
    O Procurador Geral de Justiça ofertou ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará uma denúncia contra o Prefeito Municipal de Caririaçu pela prática de Concussão - "Art.316. Exigir, para si o...
    Quanto à ação penal pública condicionada, é correto afirmar-se que
    ...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00