Questão: 82620 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O protesto por novo júri será admitido quando a sentença condenatória impuser pena

  • a
    de até dez anos de reclusão.
  • b
    igual ou superior a três anos de detenção.
  • c
    igual ou superior a vinte anos de reclusão.
  • d
    superior a dez e inferior a vinte anos de reclusão.
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