Questão: 83088 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

'F' teve contra si decretada prisão temporária pelo juiz, pelo prazo de 30 dias, para que a Polícia investigue sua participação no crime de extorsão mediante sequestro, de que é vítima 'G'.

  • a
    A prisão temporária poderá ser prorrogada pelo juiz por mais 30 dias, em caso de extrema e comprovada necessidade.
  • b
    'F' pode recorrer em sentido estrito, para que a decisão seja revista pelo Tribunal.
  • c
    'F' pode pedir a revogação da prisão temporária ao juiz que a decretou, alegando que o prazo máximo para a prisão temporária não pode ultrapassar cinco dias.
  • d
    'F' pode requerer a concessão de liberdade provisória, para que aguarde em liberdade as investigaçôes.
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