Questão: 83158 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal de Justiça poderá adotar o procedimento de:

  • a
    alterar a capitulação do ilícito
  • b
    determinar nova sentença
  • c
    ordenar nova denúncia
  • d
    majorar a condenação
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