Quanto aos DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOS é falso afirmar que:

a

a transmissão errônea da vontade por instrumento, ou por interposta pessoa, pode arguir-se de nulidade nos mesmos casos em que a declaração direta;

b

os atos jurídicos são nulos de pleno direito por dolo, quando este for a sua causa;

c

não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial;

d

presumem-se fraudatórias dos direitos dos outros credores as garantias de dívidas que o devedor insolvente tiver dado a algum credor.

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