Questão: 8330 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que indica e conceitua corretamente atributo do ato administrativo:

  • a
    Finalidade - É atributo que impôe seja o ato administrativo praticado unicamente para um fim de interesse público.
  • b
    Motivo - É o atributo de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo. Pressuposto de direito é o dispositivo legal em que se baseia o ato.
  • c
    Auto-executoriedade - Consiste em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.
  • d
    Competência - É o poder atribuído ao agente da Administração para o desempenho específico de suas funçôes.
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