Questão: 8342 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as afirmativas abaixo, indique aquela que apresenta um enunciado correto:

  • a
    a lei não permite que nos contratos solenes, as partes, antes da assinatura, se arrependam validamente, visto que tais convençôes não se aperfeiçoam com a observância
    de todas as formalidades legais;
  • b
    o aceitante não poderá arrepender-se, mesmo que sua retratação chegue ao conhecimento do ofertante antes da aceitação ou juntamente com ela;
  • c
    arras vêm a ser a entrega de dinheiro ou outra coisa infungível, dada por um dos contratantes ao outro, para não concluir o contrato ou eximir-se da evicção;
  • d
    há presunção legal da responsabilidade do alienante por vício redibitório, mesmo que seja por ele ignorado. Salvo se constar cláusula expressa prescrevendo a irresponsabilidade do
    devedor por defeito oculto por ele desconhecido.
  • Próxima Questão