Questão: 83439 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na ação pública condicionada, é correto afirmar:

  • a
    o Ministério Público poderá propor denúncia independentemente de representação.
  • b
    a parte ofendida poderá propor queixa.
  • c
    o Ministério Público somente poderá oferecer denúncia mediante inquérito iniciado por portaria.
  • d
    nenhuma das alternativas acima.
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