Em matéria de prisão cautelar, pode-se afirmar que:

já que vigora o princípio da jurisdicionalidade em todas as prisôes cautelares, poderá o juiz, de ofício, decretar a prisão temporária

ultrapassado o prazo máximo da prisão temporária, o indiciado será posto em liberdade pela autoridade policial, necessitando da expedição de alvará de soltura da autoridade judicial

não haverá possibilidade de prisão administrativa, por completa vedação constitucional, salvo nos casos de transgressão militar definidos em lei. Haverá possibilidade de impetração de Habeas Corpus para impugnar a legalidade dessa prisão, não obstante a vedação constitucional

não estando presente o periculum libertatis da prisão em flagrante, o juiz deverá revogá-la