Questão: 83738 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção incorreta.

  • a
    A revisão criminal poderá ser requerida em qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.
  • b
    A revisão criminal só é possível em processo findo.
  • c
    Na revisão criminal prevalece o "in dubio pro societate".
  • d
    O Tribunal, ao conhecer a revisão criminal, não poderá alterar a classificação do delito.
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