Uma denúncia descreve crime de concussão (art. 316 C.P.) apenado com reclusão de dois a oito anos e multa, mas classifica juridicamente o fato como corrupção passiva (art. 317 C.P.) cuja pena varia entre um e oito anos de reclusão e multa. Estando provada na instrução criminal a prática do crime funcional descrito na inicial, deve o magistrado:

a

remeter os autos à defesa para que se manifeste no prazo de oito dias e produza prova;

b

remeter os autos ao Ministério Público para que adite a inicial, corrigindo-a;

c

prolatar sentença condenando o acusado nas penas previstas no artigo 316 do Código Penal;

d

abrir prazo de três dias para que a defesa ofereça provas e arrole até três testemunhas.

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