Questão: 83894 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"Não se admite o uso de Habeas Corpus para trancar o inquérito policial".

  • a
    Verdadeiro, porque o inquérito constitui mera peça de informação e funciona apenas como notitia criminis.
  • b
    Falso, porque o recurso de Habeas Corpus pode ser usado contra ato ilegal.
  • c
    Falso, porque o Habeas Corpus não aprecia provas.
  • d
    Falso, porque o Habeas Corpus pode ser impetrado contra abuso de direito.
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