Questão: 83969 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à "prisão" não se pode dizer:

  • a
    Os inferiores e praças de pré, onde for possível, serão recolhidos à prisão, em estabelecimentos militares, de acordo com os respectivos regulamentos.
  • b
    Para o cumprimento de mandato expedido pela autoridade judiciaria, a autoridade policial poderá expedir tantos outros quantos necessários às diligencias, devendo neles ser fielmente reproduzido o teor do mandato original.
  • c
    Se a autoridade tiver conhecimento de que o réu se acha em território estranho ao da sua jurisdição, poderá, por via postal ou telegráfica, requisitar a sua captura, declarando o motivo da prisão e, se afiançável a infração, o valor da fiança.
  • d
    Se a infração for afiançável, a captura será sempre requisitada, à vista de mandato judicial, por via telefônica tomadas pela autoridade, a quem se fizer a requisição, as precauçôes necessárias para averiguar a autenticidade desta.
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