O princípio da publicidade:

a

não tem aplicabilidade no direito processual penal brasileiro, visto que não está previsto na Constituição Federal;

b

é aquele que garante à imprensa acesso a todas as informaçôes processuais, em nome do interesse público;

c

é regra geral no sistema processual do tipo acusatório;

d

manifesta-se claramente nos atos praticados durante a feitura do inquérito policial, em razão da natureza inquisitiva da referida peça informativa.

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