Questão: 84335 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em ação penal para o julgamento de crime de bigamia, a existência de ação civil relativa à validade do casamento, constitui:

  • a
    questão prejudicial obrigatória homogênea.
  • b
    questão prejudicial obrigatória heterogênea.
  • c
    questão prejudicial facultativa mista.
  • d
    questão prejudicial facultativa heterogênea.
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