Questão: 84749 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes de ação penal pública condicionada, oferecida a representação pelo ofendido, esta será irretratável APENAS depois:

  • a
    de encerrado o inquérito policial.
  • b
    de oferecida a denúncia.
  • c
    do recebimento da denúncia.
  • d
    da sentença que julgar a pretensão acusatória.
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