Questão: 84969 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando as afirmativas como verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
( ) O Ministério Público deve velar pela indivisibilidade da ação penal privada, mas somente no caso de renúncia expressa e não de renúncia tácita, pode pugnar pela extinção da punibilidade de todos os querelados.
( ) O agravo de execução deve seguir o rito procedimental do agravo de instrumento previsto no Código de Processo Civil, por interpretação analógica, diante da omissão da Lei de Execução Penal e diante da inexistência de outro instituto de natureza processual penal.
( ) A denúncia, como peça processual, deve ser precisa e clara, mas se admite a chamada denúncia genérica, desde que garantida a compreensão do fato imputado para o exercício do direito de defesa.
( ) O flagrante retardado ou ação controlada consiste em retardar a interdição policial do que se supôe ação praticada por organizaçôes criminosas, desde que mantida sob observação e acompanhamento, para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz do ponto de vista da formação de provas e fornecimento de informaçôes.
( ) A representação na ação penal pública condicionada pode contribuir para o cerceamento do direito à liberdade. Assim, a representação constitui condição de procedibilidade ou de prosseguibilidade, conforme o momento processual, exigindo forma sacramental prevista em lei, para a produção de efeitos.

  • a
    F, F, V, V, F
  • b
    V, F, V, F, V
  • c
    V, V, F, V, F
  • d
    F, V, F, V, V
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