Questão: 85162 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a prisão preventiva, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    A prisão preventiva pode ser decretada pela autoridade que preside o inquérito policial ou a ação penal;
  • b
    O querelante não pode requerer a prisão preventiva do acusado;
  • c
    A garantia da ordem econômica não é fundamento jurídico para a decretação da prisão preventiva;
  • d
    O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decreta-la, se sobrevierem razôes que a
    justifiquem.
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