Questão: 85562 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A execução de contribuição previdenciária, quando oriunda de ação trabalhista, deve ser promovida:

  • a
    na Justiça Federal, por meio de ação autônoma de conhecimento, por força do art. 109, I, da Constituição da República Federativa do Brasil;
  • b
    por execução fiscal, na Justiça Federal, por força do art. 109, I, da Constituição da República Federativa do Brasil, e de entendimento do Supremo Tribunal Federal;
  • c
    na Justiça Federal, por meio de remessa dos autos trabalhistas ao juízo federal do local;
  • d
    no próprio juízo trabalhista, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal;
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