Questão: 85609 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as nulidades no processo do trabalho, é incorreto afirmar que:

  • a
    A Consolidação das Leis do Trabalho possui regramento específico sobre o tema, razão pela qual as normas do Código de Processo Civil somente serão aplicadas subsidiariamente e desde que não contrariem os princípios peculiares do processo do trabalho;
  • b
    O princípio da finalidade, também conhecido como o princípio da instrumentalidade das formas, é aplicável ao processo do trabalho, apesar de não vir expresso no capítulo próprio das nulidades da Consolidação das Leis do Trabalho, tratando-se de norma de sobredireito encampada pelo direito processual do trabalho através de interpretação sistemática e teleológica;
  • c
    O princípio da convalidação ou da preclusão estabelece que todas as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência;
  • d
    O princípio da transcendência estabelece que não haverá nulidade se inexistir prejuízo para a parte que a alega;
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