Será direito do empregado após cada período de 12 meses de vigência de contrato de trabalho o gozo de férias. Na modalidade do regime de tempo parcial, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

a

dezessete dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas até o limite de vinte e cinco horas;

b

quinze dias, para a duração do trabalho semanal superior a vinte horas até o limite de vinte e duas horas;

c

dez dias, para a duração do trabalho semanal superior a dezoito horas até o limite de vinte e duas horas;

d

quatorze dias, para a duração do trabalho semanal superior à quinze horas até o limite de vinte horas;

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