Questão: 85650 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A prescrição trintenária do direito de ação para exigir valores devidos em conta do fundo de garantia por tempo de serviço, prevista pela Lei nº 8.036/90, para o trabalhador:

  • a
    será contada sempre a partir do encerramento do contrato de emprego, operando-se apenas 30 anos após a terminação do vínculo;
  • b
    não será considerada, durante a vigência do contrato de trabalho;
  • c
    deverá ser considerada, mas se submete ao prazo de dois anos após a terminação do contrato de emprego;
  • d
    terá aplicação apenas e tão somente se o autor for assistido pela Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo;
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