São direitos do trabalhador doméstico:

a

repouso semanal remunerado, licença paternidade, seguro contra acidente de trabalho e férias anuais;

b

férias anuais, relação de emprego protegida contra despedida arbitrária, décimo terceiro salário e salário mínimo;

c

aviso prévio, férias anuais, décimo terceiro salário, jornada limitada a oito horas diárias;

d

salário mínimo, décimo terceiro salário, licença paternidade e aposentadoria.

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