Questão: 85773 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando as disposiçôes da CLT, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, que não estão em condiçôes de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família;
  • b
    Terá preferência em todas as fases processuais o dissídio cuja decisão tiver de ser executada perante o juízo da falência;
  • c
    Os autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado regularmente constituído por qualquer das partes ou por terceiro portador de autorização escrita e expressa firmada pelo referido causídico, ou, ainda, quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição;
  • d
    A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo. Distribuída a reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de 06 (seis) meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho;
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