Entre os motivos, admitidos por lei, para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador, NÃO se inclui

a

a negociação habitual, sem permissão do empregador, constituindo ou não concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço.

b

a prática constante de jogos de azar.

c

a violação de segredo da empresa.

d

o ato lesivo da honra, ou da boa fama, praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ofensas físicas, nas mesmas condiçôes, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem.

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