Questão: 85789 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação aos conflitos coletivos de trabalho, é incorreto afirmar que:

  • a
    a solução poderá se dar por meio da autocomposição ou da heterocomposição, sendo o dissídio coletivo a ação proposta na Justiça do Trabalho para esse fim.
  • b
    empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
  • c
    a CLT prevê a mediação oficial do Delegado Regional do Trabalho, atual Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, atribuindo-lhe poderes para convocar as partes.
  • d
    a aplicação do Poder Normativo ficará restrita aos direitos indisponíveis dos empregados.
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