Segundo a CLT, os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceçôes previstas no Título X, permitida a execução provisória até a penhora.

a

A proposição acima é falsa;

b

A proposição acima é parcialmente verdadeira, não constando a execução provisória no texto Consolidado;

c

A proposição acima é verdadeira mas a jurisprudência tem negado sua aplicação, por entender não mais compatível com o grande número de processos existentes.

d

A proposição acima é verdadeira, mas parte da jurisprudência tem negado aplicação, por entender não mais compatível a interposição de recursos por simples petição.

Próxima Questão