Questão: 85889 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Convenção Coletiva de Trabalho de determinada categoria aumentou o adicional noturno para 50% sobre a hora diurna. Neste caso, esse aumento é:

  • a
    inválido, uma vez que o limite legal máximo para o adicional noturno é de 20% sobre a hora diurna, sendo vedada qualquer estipulação em contrário;
  • b
    válido, mas dispensa o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52’e 30’’;
  • c
    válido, não dispensando o empregador de considerar a hora noturna reduzida de 52’e 30’’;
  • d
    inválido, uma vez que Convenção Coletiva de Trabalho não é instrumento hábil para aumentar adicional noturno;
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