Questão: 87932 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O empregado estável com mais de 10 (dez) anos de serviço completos antes de 5/10/88 e optante pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na vigência da Lei nº 8.036/90, de 11/5/90, uma vez reconhecida a inexistência de falta grave de sua dispensa, tem direito à(ao):

  • a
    indenização à razão de um salário, em dobro, por ano de serviço
  • b
    reintegração do emprego, sem prejuízo dos salários vencidos, no período da suspensão
  • c
    levantamento do FGTS mais a multa indenizatória de 40% (quarenta por cento)
  • d
    readmissão no emprego sem pagamento dos salários, no período da suspensão
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