Questão: 85961 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o depósito recursal (art. 899 da CLT), é correto afirmar que:

  • a
    seu valor não é ilimitado, sendo regularmente fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
  • b
    é condição indispensável para o conhecimento dos recursos interpostos na fase de liquidação de sentença.
  • c
    havendo condenação em pecúnia, sempre poderá o empregado interpor recurso ordinário sem se preocupar com o mesmo.
  • d
    não serão conhecidos os Agravos de Instrumentos interpostos sem a sua comprovação.
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