Questão: 85989 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Consideradas as afirmaçôes abaixo, marque a resposta correta:
I - Segundo a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, a limitação legal da jornada suplementar em duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.
II - Enquadra-se no regime de revezamento o sistema de trabalho que coloque o empregado, alternativamente, em cada semana, quinzena ou mês, em contato com diversas fases do dia e da noite, cobrindo as vinte e quatro horas integrantes da composição dia/noite. Tal sistema não se tipifica se a empresa efetuar paralisaçôes parciais em suas atividades semanais.
III - Trabalho em regime de tempo parcial é aquele cuja duração não exceda a metade da jornada de quarenta e quatro horas semanais. Um dos seus efeitos é a proporcionalidade salarial.
IV - Constituem intervalos intrajornadas sem remuneração: uma hora até duas horas, no trabalho contínuo até seis horas; quinze minutos, no trabalho até seis horas; dez minutos a cada noventa minutos trabalhados, em serviços permanentes de mecanografia, datilografia, escrituração ou cálculo; e quinze minutos a cada três horas consecutivas de trabalho em minas de subsolo.
V - São características do descanso semanal: vinte e quatro horas de duração, ocorrência regular ao longo das semanas em que se cumpre o contrato, coincidência preferencial com os domingos, imperatividade do instituto e remuneração do correspondente período de descanso.

  • a
    I e III estão corretas.
  • b
    II e IV estão erradas.
  • c
    III e V estão erradas.
  • d
    Somente IV está errada.
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