Questão: 86227 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Maria foi dispensada imotivadamente pela empresa em que laborava. Durante o período de seu aviso prévio a empresa ao invés de reduzir o seu horário de trabalho em duas horas diárias, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, optou em pagar essas horas como horas extras. Neste caso, a substituição:

  • a
    é válida, desde que a empresa remunere as duas horas extras diárias com acréscimo de no mínimo 70%.
  • b
    não é válida e a empresa deverá pagar novo aviso prévio acrescido de 50% de seu valor.
  • c
    é válida, desde que a empresa remunere as duas horas extras diárias com acréscimo de 100%.
  • d
    não é válida e a empresa deverá pagar novo aviso prévio.
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