Questão: 86235 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo de execução trabalhista, é correto afirmar que:

  • a
    na fase de liquidação o cálculo não abrangerá as contribuiçôes previdenciárias incidentes;
  • b
    a partir de setembro de 2000 é de 0,5% a taxa de juros a ser observada nas execuçôes de sentenças proferidas contra a Fazenda do Estado de São Paulo;
  • c
    a Fazenda do Estado de São Paulo deverá garantir previamente o Juízo para opor embargos à execução;
  • d
    o agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores refutados;
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