Na ocorrência de paralisação do trabalho, visando restabelecer a ordem jurídica e/ou o interesse público, o Ministério Público do Trabalho:

a

representará ao Procurador-Geral do Trabalho.

b

oficiará ao Ministério do Trabalho.

c

instaurará o dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho.

d

instaurará o dissídio coletivo perante a Vara do Trabalho da localidade.

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