Questão: 8641 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em termos de licitação, mostra-se incorreto afirmar:

  • a
    obras e serviços poderão ser executados sob a forma de execução indireta, por empreitada por preço unitário;
  • b
    é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a administração, em qualquer hipótese;
  • c
    é inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição;
  • d
    os recursos administrativos em matéria de licitação (Lei nº 8666/93, art. 109, I, a e b) têm efeito suspensivo. Os demais não o têm, mas a autoridade competente, motivadamente e presente o interesse público, pode atribuir-lhes efeito suspensivo.
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