Questão: 86426 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa correta.Muitas dúvidas ocorreram no tocante a ser, ou não, devido o aviso prévio na denominada "despedida indireta". A respeito, assinale a resposta correta:

  • a
    O aviso prévio não é mais devido na hipótese de "despedida indireta" em virtude de jurisprudência consolidada.
  • b
    Sempre se entendeu que o aviso prévio é devido na hipótese de "despedida indireta".
  • c
    O aviso prévio é devido na hipótese de "despedida indireta" a partir da Carta Magna de 1988.
  • d
    O aviso prévio passou a ser devido a partir de 1983 e em virtude de lei ordinária, na hipótese de "despedida indireta".
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