Questão: 86476 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa CORRETA sobre convenção coletiva de trabalho:

  • a
    É o ajuste entre dois ou mais sindicatos, federaçôes ou confederaçôes de empregados e empresas, que normatiza as relaçôes de trabalho, obrigando a todos que pertencerem à categoria sindical, sem a liberdade de cumpri-la ou não, independentemente das partes obrigadas serem sócias de tais sindicatos.
  • b
    São normas fixadas pelo Tribunal Regional do Trabalho que, detendo o poder normativo, regula as condiçôes de trabalho por até dois anos.
  • c
    São normas ajustadas entre os empregados e determinadas empresas para regular as relaçôes de trabalho por até 02 anos.
  • d
    São normas coletivas firmadas de comum acordo entre sindicatos de empregados e os patronais, que podem regular as condiçôes de trabalho, substituindo a legislação trabalhista nos itens acordados.
  • Próxima Questão