Questão: 86553 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa adequada:

  • a
    no direito do trabalho, não há hierarquia entre as fontes formais, uma vez que a aplicação do princípio protetor implica que todas tenham a mesma importância jurídica;
  • b
    a hierarquia das fontes formais do direito do trabalho é igual à hierarquia do direito comum, não podendo uma norma de caráter convencional coletiva ou uma cláusula de contrato individual prevalecer sobre a lei, em qualquer hipótese;
  • c
    o caráter protetivo do direito do trabalho permite a inversão da hierarquia das fontes formais, prevalecendo a condição mais favorável ou a norma mais benéfica, mesmo que de origem contratual coletiva ou individual;
  • d
    a hierarquia das fontes formais do direito do trabalho é matéria de interesse apenas legislativo, sem nenhuma importância prática para o aplicador do direito;
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