Questão: 86566 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando sobre o papel do INSS no direito pátrio, é correto afirmar que

  • a
    poderá criar ou majorar, mas não estender benefícios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.
  • b
    poderá criar ou estender, mas não majorar benefícios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.
  • c
    poderá estender ou majorar, mas não criar benefícios, pois esta função somente a lei poderá fazê-lo.
  • d
    não poderá criar, estender ou majorar benefícios, pois estas funçôes somente a lei poderá fazê-lo.
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