Questão: 86612 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a organização sindical brasileira, assinale a alternativa que expressa previsão constitucional:

  • a
    É defeso ao aposentado filiado ser votado nas organizaçôes sindicais, sendo-lhe garantido, contudo, o direito a votar.
  • b
    Em casos excepcionais, será permitida a implantação de sindicatos orgânicos que reunam trabalhadores de diferentes categorias integradas em um mesmo segmento econômico.
  • c
    O registro de sindicatos no órgão competente e a autorização para a criação de centrais sindicais são princípios constitucionais da organização sindical brasileira.
  • d
    É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas de trabalho.
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