Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal, NÃO se inclui

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo coletivo.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.