Relativamente ao regramento estabelecido para o aviso prévio, em face do contrato por prazo determinado, quando o empregado rescinde o contrato antes do término, tem-se que:

o aviso prévio pode ser pago sem a prestação de serviços; se o salário é variável, o aviso é pago de acordo com a média do que o empregado recebeu nos 12 últimos meses de trabalho.

o empregado é obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que desse fato lhe resultarem; essa indenização não poderá exceder àquela que teria direito o empregado em idêntica situação.

o aviso prévio pode ser pago sem a prestação de serviços; se o salário é variável e o empregado não chegou a completar um ano de casa, o cálculo deve ser feito com base no salário médio dos meses trabalhados.

o aviso prévio pode ser pago com a prestação de serviços; nesse caso, o empregado deve receber o mesmo que receberia se estivesse trabalhando.