Questão: 86688 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é correto afirmar:

  • a
    a Lei Federal que estabelece os casos de excepcional interesse público, que justificam a contratação temporária na administração federal, é o suporte legal para estados e municípios contratarem temporariamente;
  • b
    a contratação temporária pelos estados e municípios, obrigatoriamente, deve ser regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
  • c
    a relação do contratado temporariamente com a Administração Pública é de emprego público;
  • d
    o contratado temporariamente não ocupa cargo durante o prazo da contratação.
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