Questão: 86733 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando as fontes formais do direito do trabalho, seu conceito, classificação e hierarquia, conflitos de normas e suas soluçôes; interpretação e aplicação do direito do trabalho, o papel da equidade e a eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço; revogação, irretroatividade e direito adquirido no direito do trabalho, assinale a opção incorreta.

  • a
    O regulamento interno da empregadora não é considerado fonte formal do direito do trabalho.
  • b
    A teoria do conglobamento é utilizada como método para se aferir a norma mais benéfica ao empregado.
  • c
    De acordo com a legislação trabalhista vigente, a jurisprudência é uma fonte de integração da lei.
  • d
    Se determinada pessoa física for contratada no Paraguai, por pessoa jurídica de nacionalidade paraguaia, para prestar serviços no Brasil, inexistindo qualquer dispositivo no contrato individual do trabalho regulando de maneira contrária, a norma trabalhista aplicável será a vigente no Brasil à época da prestação.
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