Questão: 87027 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que está em desconformidade com Súmula da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho:

  • a
    O bancário exercente de função de confiança, que percebe a gratificação não inferior ao terço legal, ainda que norma coletiva contemple percentual superior, não tem direito às sétima e oitava horas como extras, mas tão-somente às diferenças de gratificação de função, se postuladas;
  • b
    A contratação do serviço suplementar, quando da admissão do trabalhador bancário, é nula, de modo que os valores assim ajustados apenas remuneram ajornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento), as quais não configuram pré-contratação, se pactuadas após a admissão do bancário;
  • c
    Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito àjornada especial dos bancários;
  • d
    Integra a remuneração do bancário a vantagem pecuniária por ele auferida na colocação ou na venda de papéis ou valores mobiliários de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, se exercida essa atividade no horário e no local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador;
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