Questão: 8712 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique a alternativa em que a União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência legislativa concorrente sobre todas as matérias agrupadas:

  • a
    direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; procedimentos em matéria processual; proteção à infância e à juventude;
  • b
    direito agrário, financeiro, aeronáutico, econômico e urbanístico; trânsito e transporte; custas dos serviços forenses, produção e consumo;
  • c
    direito tributário, do trabalho, financeiro, econômico e urbanístico; orçamento; juntas comerciais;
  • d
    desapropriação; trânsito e transporte, juntas comerciais;
  • Próxima Questão