Questão: 87146 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O dissídio coletivo:

  • a
    É recurso contra a instauração de greve, para a interpretação de normas coletivas, apreciado por Juiz Titular da Vara do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto ou Juiz de Direito investido de jurisdição trabalhista.
  • b
    É ação instaurada, em regra, perante o TRT, que, nesse caso, funciona como órgão de primeiro grau, sobretudo para a criação de novas condiçôes de trabalho, quando frustrada a negociação coletiva, devendo o julgamento do conflito respeitar as disposiçôes mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.
  • c
    É recurso interposto perante o TST, contra decisôes proferidas por mais de um TRT, em matéria de direito coletivo.
  • d
    É ação ajuizada perante o TST, com vistas a desconstituir sentença proferida com violação a norma coletiva de determinada categoria profissional.
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