Questão: 87284 - Direito Trabalhista - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal é correto afirmar:

  • a
    O aposentado filiado tem direito a votar nas organizaçôes sindicais, possuindo, inclusive, o direito de ser votado.
  • b
    Nas empresas com mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
  • c
    A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, mas é permitido ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
  • d
    É vedada a dispensa imotivada do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, exceto se suplente, até seis meses após o final do mandato.
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